Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21008 | 19.B.90 | ||
| POR01170 | 4.B.19 |
Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Maia Gonçalves.- 12.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1998.- 1222 p. ; 30 cm
ISBN 972-40-1128-3
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto.Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade.Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.