Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) [Documento electrónico] / Manuel da Costa Andrade
Revista Jurídica Portucalense, Porto, Nº 15 (2012), p. 161-186
Ficheiro de 270 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação.
DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO , PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, DIREITO PENAL, DIREITO COMPARADO, ALEMANHA, PORTUGAL
O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha.
