Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37860
A participação dos particulares no exercício da acção penal : alguns aspectos / José Damião da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 8, n.º 4 (Outubro-Dezembro 1998), p. 593-660
CD 316 e CD 332.
PROCESSO PENAL, QUEIXA, ESTADO DE DIREITO
I. Indrodução. II. Os crimes dependentes de queixa e de acusação particular. III. A figura processual do assistente. IV. Os «particulares» e o processo penal. V. O modelo nacional do processo penal e a concepção do poder estadual no Estado de Direito Português.
