Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29052
Chronique de criminologie : vers une statistique parajudiciaire? : un nouvel outil pour l'évaluation et l'élaboration de la politique criminelle / Alexia Jonckheere, Charlotte Vanneste
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, 88e année, nº 6 (Juin 2008), p. 626-654
SISTEMA JUDICIÁRIO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BASE DE DADOS, ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA, BÉLGICA
As “Maison de justice” são parte integrante da paisagem judiciária da Bélgica há uma dezena de anos e desde Janeiro 2005 todos os mandatos judiciários são executados através do “Système Informatique Parajudiciaire” (SIPAR). O “Département de Criminologie de l’Institute National de Criminalistique et de Criminologie” (INCC) desenvolve uma pesquisa sobre as potencialidades de exploração científica desta base de dados para a definição da política criminal. Pretende-se com este trabalho, sublinhar as perspectivas de análise que esta ferramenta informática disponibiliza, com base em resultados obtidos pela pesquisa do INCC. Apresenta-se o SIPAR: a concepção e desenvolvimento do projecto de informatização das “Maison de justice”; os componentes do sistema informático e as suas múltiplas utilizações; o conteúdo e a estruturação da base de dados. Aborda-se a vertente informática das “Maison de justice”. Aborda-se a utilização do sistema pelas entidades parceiras parajudiciárias, em relação aos contenciosos potencialmente envolvidos, face a um “tableau de bord” útil à política dos tribunais correccionais. Traça-se o objectivo e as potencialidades de exploração conjunta de duas bases de dados. Identifica-se o método de construção dos indicadores e mostram-se alguns resultados iniciais para a construção do “tableau de bord” a utilizar. Conclui-se que a exploração conjunta dos dados do SIPAR, assim como os dados que integram as estatísticas dos tribunais correccionais, permitem, de igual modo, a construção de indicadores significativos sobre a utilização por essas entidades.
