Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos / Rui Pereira
Revista de Direito Público, Coimbra, A. 8, n.º 15 (Janeiro- Junho 2016), p. 235-305
LIBERDADE DA INFORMAÇÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, SEGREDO PROFISSIONAL
1. Os direitos à imagem, à palavra e à reserva da intimidade da vida privada. 2. As liberdades de expressão, de informação e de imprensa. 3. Os direitos de reunião e manifestação. 4. A questão específica das aeronaves não tripuladas. 5. Crimes na comunicação social. 6. Liberdade de informação e segredos. 7. Liberdade de informação e sigilo profissional dos jornalistas. 8. A natureza jurídica das “gravações em bruto”.9. Os poderes das autoridades judiciárias e dos órgãos de polícia criminal. 10 Conclusões.
