Centro de Documentação da PJ CD 256 |
| PINHEIRO, Luís de Lima Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional / Luís de Lima Pinheiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 71, n. 2 (Abril-Junho 2011), p. 447-476 DIREITO DO MAR, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I. Aspectos gerais. II. O navio em direito do mar. III. O navio em direito internacional privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contratos de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV. Considerações finais. |