Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35952
Valores permanentes da Constituição Portuguesa / Jorge Miranda
Julgar, Lisboa, N.º 29 (Maio-Agosto 2016), p. 43-59
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
ESTADO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO
O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental.
