Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Warrentless interception of communications : when, where and why it can be done / Richard G. Schott
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.72,n.1 (January 2003), p.25-32
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÕES, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ESTADOS UNIDOS
Os funcionários de polícia confrontam-se frequentemente com a necessidade de interceptar e registar conversações que se enquadram no âmbito das suas investigações. Como tal, é-lhes dada a permissão de interceptar, registar e fazer uso das conversações como prova, desde que a intercepção seja efectuada de uma forma legal. Há, contudo, casos em que tal é possível, sem autorização do tribunal. O presente artigo foca tais situações, esclarecendo, à luz da legislação dos EUA, quando, onde e porquê, os funcionários de polícia podem proceder, sem mandado judicial, à intercepção das comunicações.
