Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29910
Legítima defensa (reflexiones en torno a la sentencia 5/04 AP Barcelona, ley del jurado) / Jesus R. Toledano
Ciencia Policial, Madrid, N. 87 (Marzo/Abril 2008), p. 31-45
CD 349.
PESSOAL DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, DEFESA PESSOAL, HOMICÍDIO, JURISPRUDÊNCIA, ESPANHA
Tendo por base a sentença 5/04, de 24 de Fevereiro de 2004, da “Audiência Provincial de Barcelona”, em que um funcionário do Corpo Nacional da polícia espanhola é absolvido do crime de homicídio, o articulista reflecte sobre a questão da legítima defesa, começando por definir o conceito de auto-defesa, para, seguidamente, proceder ao enquadramento jurídico da legítima defesa e dos seus requisitos.
