Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 346
Implicações das novas tecnologias na investigação criminal [Recurso eletrónico] / José Marques Estaca
Revista de Direito Comercial, Lisboa, (2023), p. 327-357
Ficheiro de 353 KB em formato PDF
DIREITO DA PROVA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, PROVA, VALOR PROBATÓRIO
I - A relevância do problema. II - O direito processual penal enquanto direito constitucional aplicado. III - A aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais perante os particulares. IV - O juízo de proporcionalidade e as restrições legais. V - A colisão (aparente) de direitos fundamentais.
