Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32551
Proteção de crianças e jovens em risco : considerações sobre o protocolo nacional de 2011 / Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011), p. 9-22
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, PROTOCOLO, PORTUGAL
A articulação entre os diversos serviços e profissionais que trabalham com crianças, designadamente na suspeita de abuso sexual, constitui um aspeto de particular relevância para o êxito da intervenção. Nesse sentido, foi celebrado um protocolo entre os Ministros da Justiça e da Saúde, do XIX Governo, e o Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Este protocolo, que se apresenta e comenta, na perspetiva médico-legal, promove uma articulação funcional e fixa os termos da colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. na realização do exame físico, colheita e acondicionamento de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente.
