Centro de Documentação da PJ 33154 |
| FARIA, José Manuel Acesso a contas bancárias por terceiros no âmbito de operações de pagamento / José Manuel Faria Revista da Banca, Lisboa, Nº 71 (Janeiro-Junho 2011), p. 25-39 CD 351. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, CARTÃO DE PAGAMENTO, METODOLOGIAS 1. Considerações introdutórias. 2. Natureza das contas bancárias. 3. As modalidades de acesso, a "propriedade" e a "portabilidade" da conta. 4. Beneficiário do acesso: identificação e regulação. |