Centro de Documentação da PJ
Monografia

3783926.A.36
GOETHE-INSTITUT DE LISBOA
Direito penal internacional para a protecção dos direitos humanos / organ. Goethe-Institut de Lisboa.- Lisboa : Fim de Século, 2003.- 237 p. ; 24 cm. - (Direito)
Simpósio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-754-201-8


CRIME CONTRA A HUMANIDADE, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITOS DO HOMEM

I. Introdução jurídico-filosófica: universalidade dos direitos humanos?. II. O direito penal internacional tradicional como meio para punir crimes contra a humanidade. III. Direitos humanos e direito internacional. Bases jurídicas de um tribunal penal internacional. IV. De Nuremberga a Haia. Marcos de criação de um tribunal penal internacional para a punição de crimes contra a humanidade. V. Anotações sobre os actuais tribunais ad hoc para a punição de crimes contra a humanidade.