Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17335 | 13.B.15 |
Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detenção.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República, 1993.- num.var. ; 30cm
O autor é compilador
DIREITOS DO HOMEM, DETIDO, RECOMENDAÇÃO, TORTURA, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, CONSELHO DA EUROPA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PENA DE MORTE, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
Textos de âmbito geral: ONU. Conselho da Europa. Textos de âmbito específico: tratamento de detidos. Regras relativas aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Prevenção da tortura. Resoluções e recomendações relativas à polícia. Educação na prisão.