Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
Os bens virtuais e o direito de propriedade [Documento electrónico] / Roseli Aparecida Casarini Bossoi.- Marília, SP : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (área de concentração: Teoria do Direito e do Estado; linha de pesquisa: construção do saber jurídico), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientador Mário Furlaneto Neto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 906 KB em formato PDF (166 p.).
PROPRIEDADE DE BENS, INTERNET, INFORMÁTICA E DIREITO, TESE, BRASIL
Num cenário altamente globalizado, entre as tecnologias que vieram para alterar substancialmente a vida em sociedade, destaca-se a Internet, este meio de comunicação mais revolucionário que já surgiu. A questão central que dá eixo à presente pesquisa refere-se aos Bens Virtuais na sociedade contemporânea, sistêmica e complexa, em que o modelo de produção capitalista favorece e até mesmo incentiva a acumulação de bens. Uma das características fundamentais do sistema econômico atual é a mudança de paradigma com relação aos bens produzidos e adquiridos por meio da rede mundial de computadores. Há uma vertente imaterial nas transações, ligada a um tipo particular de bens, que apresentam características distintivas do modelo tradicional em átomos, que começa a ganhar um peso decisivo no contexto global, sendo estes os Bens Virtuais em “bits”. Em razão desta nova realidade, encontramos um movimento mundial voltado a colocá-los em evidência no contexto jurídico, com identidades particulares, comportamentos e localização no discurso, porém, muitos deles, sem uma definição legal. A tecnologia, de um modo ou de outro, chama a atenção do legislador, dos profissionais do Direito e da sociedade, propõe questões e exige respostas. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo, e no contexto da linha de pesquisa e construção do saber jurídico, objetiva-se averiguar a evolução e expansão da conectividade da Internet, o movimento dialético da Propriedade e a sua previsão no ordenamento pátrio, a conceituação dos Bens Virtuais e suas espécies, buscando determinar se a tutela desses bens imateriais nominados contempla o Direito de Propriedade, passando a fazer parte do patrimônio das pessoas. Conclui-se que, os bens em “bits” não apresentam a conformação tradicional dos bens corpóreos, pois são regidos por lei específica, fora do eixo central do Código Civil. Após analisados, certos bens virtuais apresentaram limitações que impedem o exercício do direito de propriedade em sua plenitude, pois inviabilizado o uso de interditos possessórios, já outros bens, não traduzem a noção de propriedade, estando regidos por termos de uso, não se configurando em um fato jurídico fundamental, os Direitos Reais. Assim, concebe-se que a natureza do direito patrimonial identificada na pesquisa é denominada “sui generis”, não se sujeitando a nenhuma das categorias dogmáticas tradicionais.