Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35445
Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma Ramos
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015), p. 9-25
REINCIDÊNCIA, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, TRIBUNAL, PORTUGAL
O trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais.
