Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
DNA typing evidence : splitting hairs / A. O. Ramey
RCMP Gazette, Ottawa, V.55,n.9 (1993), p.1-6
ADN, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, RECOLHA DA PROVA, PROVA, LEGISLAÇÃO, PRÁTICA POLICIAL, CANADÁ
No presente artigo analisam-se alguns aspectos legais da obtenção de amostras para análise laboratorial do DNA. Esta questão reveste-se de particular interesse para os investigadores criminais porquanto a fiabilidade e o rigor facultados por este meio de prova permitem de forma concludente acusar ou ilibar suspeitos da prática de delitos. Não existindo no Canadá disposições legais que possibilitem a recolha de amostras biológicas a pessoas para a tipificação do DNA, quer para fins de investigação quer ao serem acusadas da prática de qualquer delito, argumenta o autor que o Código Penal canadiano deveria ser rectificado para, à semelhança do que sucede noutros países, a polícia ser autorizada a retirar amostras a suspeitos para fins de identificação. Isso constituiria uma prática idêntica à da recolha de impressões digitais ou ao tirar de fotografias.
