Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30610 | 20.C.91 | ||
| POR01289 | 5.B.24 |
Leis orgânicas do Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2009.- 615 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-99122-5-2
LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
A reestruturação orgânica do Ministério da Justiça. Leis orgânicas: Ministério da Justiça; Direcção-Geral da Política da Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Polícia Judiciária; Direcção-Geral da Administração da Justiça; Direcção-Geral dos Serviços Prisionais; Direcção-Geral de Reinserção Social; Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios; Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça; Instituto dos Registos e do Notariado; Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça; Instituto Nacional de Medicina Legal; Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Centro de Estudos Judiciários; Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes; Comissão de Programas Especiais de Segurança; Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência.