Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36093
Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano / Cheang Kam Yiu
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 23, n.º 74 (Dezembro de 2016), p. 86-91
GRAFITO, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, JURISPRUDÊNCIA, MACAU
I. Factores para confirmar o crime de dano. II. A recuperação do objecto não influencia a constituição do crime de dano. III. Sancionar o acto de pintura de grafíti não prejudica a liberdade de expressão. IV. Responsabilidade do acto da pintura de grafíti. V. Conclusão.
