Centro de Documentação da PJ
Monografia

2380319.D.101
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Códigos do IRS-IRC-CA-EBF / comp. Jaime Devesa, comp. Manuel Joaquim Marcelino.- 5.ª.- Coimbra : Almedina, 2002.- 995 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1631-5


CÓDIGO DO IRS, CÓDIGO DO IRC, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, BENEFÍCIOS FISCAIS, PORTUGAL

Pessoas singulares. Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Pessoas colectivas. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Contribuição autárquica. Código da contribuição autárquica. Benefícios fiscais. Amortizações e reintegrações. Cobrança e reembolso.Contribuições especiais. Direito comunitário. Legislação complementar. Doutrina administrativa.