Centro de Documentação da PJ 38764 |
| MIRANDA, Jorge A formação da Constituição / Jorge Miranda Scientia Ivridica, Braga, Tomo 73, n.º 366 (Setembro-Dezembro 2024), p. 261-272 CD 358. DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO A Constituição de 1976 radica na Revolução de 25 de Abril, nas eleições de 1975, e na Assembleia Constituinte com larga maioria de deputados identificado com a democracia tipo ocidental. |