Centro de Documentação da PJ
Monografia

1539112.B.58
POR013375.C.39
SERRA, Teresa
Homicídio qualificado : tipo de culpa e medida da pena / Teresa Serra.- Coimbra : Almedina, 1990.- 146 p. ; 30 cm

HOMICÍDIO QUALIFICADO, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

Introdução. Pressupostos sistemáticos. Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado. A técnica dos exemplos-padrão e a função de garantia da lei penal. Conclusões.