Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
Cooperação policial GNR - Guardia Civil [Documento electrónico] : operações de controlo móvel / Miguel Morais Teixeira.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório Científico do Trabalho de Investigação Aplicada, Mestrado Integrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança, apresentado à Academia Militar, tendo como orientadores Ana Fernanda Neves, João Manuel Sena Janeiro. Ficheiro de 3,29 MB em formato PDF (138 p.). Resumo inserto na publicação.
COOPERAÇÃO POLICIAL, CRIME TRANSNACIONAL, CONTROLO FRONTEIRIÇO, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, ESPANHA, TESE, PORTUGAL
O Acordo Schengen de 1985 e a sua Convenção de Aplicação criaram um espaço sem fronteiras internas entre os Estados e com uma única fronteira externa, abolindo assim os controlos nas fronteiras internas a fim de permitir a livre circulação de pessoas e bens na União Europeia, o que consequentemente trouxe novas implicações no domínio da segurança. As operações de controlo móvel são um dos instrumentos de cooperação policial transfronteiriça que os Estados se comprometeram a pôr em prática, nas regiões fronteiriças, e que visam a prevenção e combate da criminalidade, criminalidade que a livre circulação tornou mais complexa e cuja vertente transnacional acentuou. Esta investigação subordinada ao tema “Cooperação Policial GNR-Guardia Civil: Operações de Controlo Móvel” tem como objetivo geral analisar a relevância que as operações de controlo móvel têm na vigilância da fronteira comum entre Portugal e Espanha. A metodologia empregue assenta no modelo hipotético-dedutivo. Portanto, este estudo consiste em verificar as hipóteses inicialmente formuladas, obter respostas às perguntas derivadas e por fim responder à questão central. Inicialmente, procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica e documental materializada na Parte I - Enquadramento teórico. Posteriormente, na Parte II – Parte prática, recorreu-se à realização de entrevistas e à recolha de dados secundários de modo a obter informação para efetuar a análise e discussão dos resultados e, por último, nas conclusões e recomendações são verificadas as hipóteses e respondidas as questões da investigação. A realização de Controlos Móveis em conjunto pela Guarda Nacional Republicana e pela Guardia Civil visam a prevenção e repressão da criminalidade transfronteiriça e a recolha/partilha de informação. Permitem ainda controlar e fiscalizar cidadãos que circulam dentro do espaço Schengen e da União Europeia, e restringir a atividade dos agentes criminosos através da dissuasão. Além de possibilitarem a vigilância da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, contribuem para a segurança dos dois países no geral e das zonas raianas em particular.