Centro de Documentação da PJ
Monografia
 10009 | 11.A.49 | ||
| 38027 | 12.F.59 |
Dos crimes de falsificação de documentos, moedas pesos e medidas ; notas ao código penal, artigos 228.º a 253.º / J. Marques Borges.- Lisboa : Rei dos Livros, 1984.- 201 p. ; 23 cm
Exemplar doado pela família do Subinspetor, Manuel David Martins Oliveira dos Santos.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, MOEDA FALSA, CÓDIGO PENAL
Prefácio. Introdução, Apreciação global e critica do capítulo. Artigo 228.º (Falsificações de documentos). Artigo 229.º (Conceito de documento). Artigo 230.º (Fabrico ou falsificação de notação técnica). Artigo 231.º (Destruição, danificação ou subtracção de documentos e notações técnicas). Artigo 232.º (Agravação pela qualidade de funcionário ou agente). Artigo 233.º (Falsificação praticada por funcionário). Artigo 234.º (Atestados falsos). Artigo 235.º (Uso de documento de identificação alheio). Artigo 236.º (Contrafacção de moeda). Artigo 237.º (Falsificação ou alteração do valor facial da moeda legitima). Artigo 238.º (Depreciação de valor de moeda legitima). Artigo 239.º (Conceito de moeda). Artigo 240.º (Passagem de moeda falsa de concerto com o falsificador). Artigo 241.º (Passagem de moeda falsa). Artigo 242.º (Atenuações). Artigo 243.º (Aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação). Artigo 244.º (Títulos de crédito). Artigo 245.º (Falsificação de valores selados). Artigo 246.º (Atenuação). Artigo 247.º (Contrafacção ou falsificação de selos, cunhos, marcas ou chancelas). Artigo 248.º (Dos pesos e medidas falsos). Artigo 249.º (Atenuação). Artigo 250.º (Actos preparatórios). Artigo 251.º (Desistência). Artigo 252.º (Apreensão e perdas).