Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

26751
LOPES, José Mouraz
Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusão / José Mouraz Lopes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 26, n.º 104 (Outubro-Dezembro 2005), p. 139-151
CD 352.


ESCUTAS, MEIO DE PROVA, PORTUGAL

São abordados seis temas respeitantes à execução das escutas telefónicas: 1. A interpretação; 2. A tutela da privacidade na sua dimensão mais íntima; 3. O meio de obtenção de prova; 4. A intervenção jurisdicional; 5. O tempo do controlo jurisdicional; 6. Rigor e legalidade.