Centro de Documentação da PJ
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| SIMÕES, Euclides José Dâmaso, rel. Relatório do seminário sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros das comunidade europeias / rel Euclides José Damaso Simões, rel. Jaime Nuno da Silva Fernandes.- Coimbra : PJ, 1991.- 5 p., anexos ; 30 cm RELATÓRIO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, DIREITO FINANCEIRO, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, DIREITO CIVIL, COMUNIDADE EUROPEIA No seminário realizado em Bruges em 19 e 20 Set. 91, foram abordados, entre outros, os seguintes temas: a fraude comunitária. Os mecanismos de controlo. A intervenção penal. Os outros métodos de intervenção. |