Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Continental rift / Alan Beckley
Police Review, London, V.105,n.5436 (5 Sep. 1997), p.18-19
DIREITOS DO HOMEM, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, REINO UNIDO
O autor reflecte sobre as implicações inerentes ao facto do Reino Unido pertencer à Comunidade Europeia. Este acordo significa antes de tudo que a lei europeia é a lei suprema no Reino Unido com direitos de primazia sobre os Acts of Parliament. Muito particularmente as forças policiais deverão estar alertadas para o perigo de ignorarem as implicações das decisões judiciárias e dos protocolos decorrentes da legislação europeia, nomeadamente no que concerne à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
