Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Espagne : la perspective espagnole sur le livre vert / Enrique Bacigalupo, Mª Luisa Silva Castaño
Agon, Louvain-la- Neuve, N.35 (Avril-Mai-Juin 2002), 14-16
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE , COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, UNIÃO EUROPEIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL, ESPANHA
Na sequência da sondagem de opinião proposta pelo Livro Verde, apresenta-se o parecer de Espanha sobre algumas questões de interesse comunitário, nomeadamente no que se refere à protecção dos interesses financeiros da comunidade. São, desta forma, objecto de comentários por parte daquele país pertencente à União Europeia: as implicações geradas pela criação de um Ministério Público Europeu destinado a conduzir a acção penal contra os autores dos actos ilícitos que afectam o orçamento comunitário; a posição jurídica e a estrutura do Ministério Público; a escolha do Tribunal e o estipulado na Constituição espanhola.
