Centro de Documentação da PJ 38765 |
| ALMEIDA, Maria Teresa Féria de Violência de género / violência doméstica : mitos e preconceitos / Maria Teresa Féria de Almeida Julgar, Coimbra, N.º 55 (Janeiro-Março 2025), p. 77-94 CD 357. CONVENÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIME CONTRA MULHERES, IGUALDADE DE TRATAMENTO, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES Traça a etiologia e a natureza do conceito normativo "violência de género" e reflete sobre a forma como os princípios e os dispositivos deles constantes relevam na interpretação do Direito e na sua aplicação utilizando uma perspetiva de género, recorrendo-se à Jurisprudência dos Tribunais Internacionais. |