Centro de Documentação da PJ
Monografia

317762.B.87
POR011364.A.9
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1959
Código de processo penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva, António Furtado dos Santos.- 2.ª ed.- [Coimbra] : Atlântida, 1959.- 1327 p. ; 24 cm

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL

I Parte - Código de processo penal. II Parte - Legislação complementar. III Parte - Assentos, circulares, despachos, ofícios-circulares, ordens de serviço, pareceres e resoluções.