Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O crime de lavagem de capitais no ambiente empresarial, organizações criminosas e os programas de compliance como estruturas de autorregulação regulada [Recurso eletrónico] / Larissa Karen de Melo Oliveira, Luciano Santos Lopes
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Vol. 10, n.º 1 (Jan/Jul 2024), p. 33-53
Ficheiro de 285 KB em formato PDF.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, COMPLIANCE, POLÍTICA CRIMINAL, BRASIL
Este artigo analisa a questão da lavagem de dinheiro, principalmente nos casos em que ocorre no ambiente empresarial e envolve o crime organizado. O foco da discussão está na eficácia dos programas de compliance implementados por essas corporações para prevenir esse crime. O objetivo é mostrar que existe um modelo político-penal bem estruturado e funcional para prevenir e punir o crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Em síntese, o artigo aborda três temas principais: o primeiro é a definição de lavagem de dinheiro, especialmente quando cometida por organizações criminosas no ambiente corporativo; o segundo aborda técnicas de prevenção e repressão a esse crime, com foco no COAF; por fim, os programas de compliance são analisados como estruturas de autorregulação regulada. O artigo argumenta que, se implementados de forma eficaz e contínua, os programas de compliance são boas estratégias de política criminal que auxiliam nos esforços do Estado para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e desmantelar significativamente as organizações criminosas que operam no mundo dos negócios.
