Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A reforma do processo penal : entre a celeridade e as garantias de defesa / Rui Pereira
Politeia, Coimbra, Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005), p. 15-28
CD 351.
PROCESSO PENAL, DIREITOS DO ARGUIDO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, PRISÃO PREVENTIVA, SEGREDO DE JUSTIÇA, ACÇÕES E RECURSOS, REFORMA PENAL, PORTUGAL
O Processo Penal e o princípio do contraditório. O Ministério Público como defensor da legalidade democrática. O juiz de instrução e a defesa dos direitos. O estatuto do arguido e o exercício dos direitos processuais. A autonomia técnico-táctica dos órgãos de polícia criminal e a autonomia estratégico-processual do Ministério Público. O juiz de instrução como parceiro do Ministério Público. A revisão do processo penal: o reforço da celeridade e da eficácia; as garantias de defesa. A intercepção de comunicações, a prisão preventiva, o segredo de justiça e o direito ao recurso. Responsabilidade de titulares de cargos políticos. Conclusões.
