Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37141
Meios de obtenção de prova : requisitos legais e standard de prova / Gustavo Badaró
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019), p. 9-45
CD 309.
MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEDIDAS DE POLÍCIA, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
Introdução. 1. Antecipação da intervenção penal. 2. Relação entre prova e verdade. 3. O problema do standard de prova para decisão do juízo de facto. 4. Dos meios de obtenção da prova. 5. Da prova necessária para autorização judicial de utilização dos meios de obtenção da prova. 6. Os meios de obtenção de prova no direito português. 6.1. Exames e vistorias. 6.2. Revistas e buscas. 6.3. As escutas telefônicas. 6.4. Apreensão de correio eletrónico e intercetação de comunicação eletrónica. 6.5. Afastamento do sigilo bancário e fiscal. 6.6. Ações encobertas. 7. O problema da coordenação entre os meios de obtenção de prova de aplicação subsidiária. Conclusão.
