Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37906
A pesquisa de dados informáticos : exigências práticas do princípio da proporcionalidade / Rui Costa Pereira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 31, n.º 3 (setembro-dezembro 2021), p. 569-608
CD 328.
CRIME INFORMÁTICO, PROVA INFORMÁTICA, BUSCAS, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PROCESSO PENAL
Introdução. I A pesquisa de dados informáticos. 1 Considerações gerais. a O regime do artigo 15.º da Lei do Cibercrime. b A remissão para o regime das buscas. 2 A razão da pesquisa e a obtenção de dados informáticos específicos e determinados. a Os objetivos relacionados com o crime ou que possam servir de prova. b A conformação aos factos que integram o objeto da investigação e do processo. II Exigências práticas do princípio da proporcionalidade no contexto da pesquisa de dados informáticos. 1 Considerações gerais. 2 A proporcionalidade na promoção e decisão da realização da pesquisa de dados informáticos. a A adequação. b A necessidade. c A proporcionalidade em sentido estrito. 3 A proporcionalidade na execução da pesquisa de dados informáticos. a A adequação. b A necessidade. c Proporcionalidade em sentido estrito. Conclusões.
