Centro de Documentação da PJ
Monografia

20622.E.26
20632.E.27
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da imprensa : anotada e comentada / Manuel Augusto Gama Prazeres.- Porto : Athena, 1971.- 49 p. ; 22 cm

LIBERDADE DE IMPRENSA, IMPRENSA, IMPRENSA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Definição de imprensa. Classificação de imprensa. Empresas editoriais e jornalísticas. Profissionais da imprensa periódica. Liberdade de imprensa. Direito de acesso às fontes de informação. Direito ao sigilo profissional. Direito de publicação. Direito à constituição de empresa. Direito de circulação de impressos. Garantias da liberdade de imprensa. Ensino de jornalismo. Limites da liberdade de imprensa. Discussão de critica dos actos de administração. Instituição do registo. Direcção e edição dos periódicos. Edição da imprensa não periódica. Inserção de notas oficiosas e de rectificações ou aclarações oficiais. Direito de resposta. Recusa de inscrição de resposta. Direito de esclarecimento. Entrega oficial das publicações. Imprensa regional. Empresas jornalísticas e editoriais (pessoas colectivas). Publicações para a infância e adolescência. Imprensa estrangeira. Pessoas singulares. Regime de exame prévio. Abuso de imprensa (crimes de imprensa). Autoria e cumplicidade. Responsabilidade dos tipógrafos e impressores. Responsabilidade dos proprietários. Prova da verdade dos factos. Penas aplicáveis. Outros crimes de imprensa. Suspensão dos periódicos e cancelamento da sua inscrição. Interdição do exercício da profissão de direitos, redactor e editor. Processo. Publicação de decisões. Publicação do regulamento. Extensão ao Ultramar.