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| SEQUEIRA, Frederico Ventura O algoritmo no tecido empresarial [Recurso eletrónico] : das vicissitudes de contratação ao despedimento de trabalhadores : uma arma nociva que necessita de ser desarmada? / Frederico Ventura Sequeira In: Anuário de proteção de dados 2022 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2022. - p. 69-129. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, EMPRESA, POLÍTICA DA EMPRESA, PESSOAL, TOMADA DE DECISÃO A proliferação da inteligência artificial em contextos de tomada de decisão é saudada como uma bala de prata prometendo substituir a subjetividade humana por decisões objetivas e infalíveis, encobrindo males maiores que espelham a permissibilidade de decisões algorítmicas discriminatórias e arbitrárias, tomando a proporção de verdadeiras WMDs. Tendo presente o exponencial crescimento da adoção de algoritmos de ML nas relações laborais, propomo-nos exibir uma imagem mais nítida dos potenciais e efetivos malefícios juntamente com interrogações que carecem de respostas claras fruto do advento e da paulatina concretização da quarta Revolução Industrial, tentando desarmar algo que à primeira vista aparenta tratar-se de uma arma nociva que atua silenciosamente, procurando balizá-la e instruí-la de forma a (re)equilibrar os pratos da balança e conferir uma efetiva tutela aos candidatos a emprego e aos trabalhadores na iminência de mais um (grande) desafio que parece desafiar as condições da sua contratação, prestação do seu labor e cessação da sua atividade profissional, quer no que respeita ao trabalho tradicional, quer quanto às novas formas de o prestar. Para tal, defendemos uma reforma do uso de algoritmos de ML assente na sua regulação ético jurídica, num processo completo e estruturado de auditoria, num efetivo direito à intervenção humana e num acesso informado aos critérios subjacentes ao ratio de uma decisão, permitindo imputar responsabilidades, reagir fundadamente e, desta forma, impedir esvaziamentos legislativos de conteúdo e normas simbólicas perante uma (nova) realidade que necessita de urgente adaptação uma vez que veio para ficar. |