Centro de Documentação da PJ
Monografia
 29171 | 19.F.98 |
Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura : estatuto : a história de um episódio.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [2008].- 143 p. ; 30 cm. - (Justiça ; Caderno III)
MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAL JUDICIAIS, PORTUGAL
1. Nota introdutória. 2. Carta enviada aos sócios do SMMP em 30.07.2008. 3. Parecer do SMMP sobre o ante-projecto do governo relativo ao mapa judiciário e alterações ao estatuto do Ministério Público. 4. Parecer do SMMP sobre a proposta de lei 187/X/3.º (GOV). 5. Conclusões da sessão do CSMP de 29.04.2008, para debate da proposta de lei à organização e funcionamento dos tribunais judiciais - mapa judiciário. 6. Proposta do SMMP feita por sugestão do governo e do grupo parlamentar do PS para discussão na especialidade da proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 7. Estudo das propostas do SMMP feita pelo representante do grupo parlamentar do PS. 8. Comentário do SMMP ao estudo do representante do grupo parlamentar do PS (documento 7). 9. 1.ª proposta oficial apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 10. Proposta final apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª. 11. Relatório da discussão e votação na especialidade (1.ª comissão parlamentar) da proposta de Lei 187/X/3.ª (GOV) em 16.07.2008. 12. Declaração do SMMP a propósito do processo de discussão e aprovação da reforma do mapa judiciário. 13. Lei 52/2008, de 28 de Agosto.