Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35389
A função da marca / Hans-Georg Koppensteiner
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014), p. 469-480
Resumo inserto no artigo.
PUBLICIDADE, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, EMPRESA, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO, PORTUGAL
A análise das funções da marca no âmbito do direito comunitário (Directiva e Regulamento) – que apenas se podem extrair indutivamente dos textos legais – tem importantes consequências a nível teórico bem como a nível prático. Neste trabalho é demonstrado que nem todas as chamadas funções económicas assumem relevância jurídica. Para as marcas “não conhecidas”, somente a função de indicação de origem e (indirectamente) a função de garantia de qualidade merecem protecção jurídica. Os contra-argumentos, incluindo as tendências recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça, são discutidos e refutados. Neste âmbito impõe-se uma distinção entre as infracções horizontais e verticais da marca.
