Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
Da teoria do crime à prática processual policial [Documento electrónico] / Telma Maria dos Santos Fernandes.- Braga : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientador Mário Ferreira Monte. Ficheiro de 3,22 MB em formato PDF (156 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIMINOLOGIA, PRÁTICA POLICIAL, PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL
A presente dissertação tem por objetivo verificar até que ponto a prática de aplicação da lei penal, em particular no que concerne à tipificação penal, segue o previsto na lei quando a primeira linha de intervenção do processo é policial. O trabalho que agora se apresenta tentará aflorar os seguintes pontos para cumprir o objetivo a que se propõe: Descrever de forma sumária as várias escolas de pensamento sobre a teoria do crime; Dissecar os elementos constitutivos do crime face à teoria do mesmo; Descrever o fluxo de origem de um processo-crime em termos administrativos desde a prática efetiva do ato criminoso; Demonstrar que a atividade judicial é hoje apenas uma pequena parte da prática judiciária penal; Verificar se a prática policial vai além da sua missão que lhe está atribuída por lei, assumindo por vezes funções dadas ao Ministério Público sobretudo sem a respetiva delegação de poderes; Caso se venha a comprovar o ponto anterior, encontrar possíveis soluções que conciliem a prática policial e as respetivas limitações legais.