Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25602
Prelúdios de uma nova ordem mundial : o Tribunal Penal Internacional / Paula Escarameia
Nação e Defesa, Lisboa, N.104 (Primavera 2003), p.11-35
Resumo inserto no próprio artigo.
JURISDIÇÃO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Analisa-se o processo de criação do Tribunal Penal Internacional à luz do que é visto como um momento de transição entre modelos no Direito Internacional, considerando-o como uma figura híbrida, com características vestefalianas e com aspectos de uma nova ordem. Após breve introdução sobre os principais pontos de controvérsia na negociação do Estatuto de Roma do Tribunal, passa-se à análise dos modos como foram harmonizados princípios contrários de modelos diferentes, sobretudo quanto à questão soberania estatal v. protecção dos direitos humanos (com implicações quanto à competência material do Tribunal e ao consentimento de Estados para o exercício desta, entre outros), o papel dominante do estado v. desempenho internacional por indivíduos (reflectida, sobretudo, no papel dos juizes e do procurador) e, finalmente, Direito v. Política, com consequências no regime estabelecido para o Conselho de Segurança da ONU e com reflexos vivos nas reacções dos Estados ao Tribunal.
