Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le renforcement de la spécificité éducative de la protection judiciaire de la jeunesse / Robert Cario
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, V.50,n.3 (Juil.-Sep.1997), p.276-299
DIREITO DE MENORES, DIREITO PENAL, MENOR, JUSTIÇA PENAL, DIREITOS DA CRIANÇA, DELINQUÊNCIA JUVENIL
A história demonstra-nos que a justiça penal tem consagrado ao jovem delinquente vários estatutos: culpado, vitima, inadaptado e incapacitado. Actualmente, é importante responsabilizar, na medida do possível, o autor da transgressão na reparação dos seus actos. Tratando-se de um ser humano cuja personalidade está em formação, o direito penal de menores deve reforçar a sua especificidade educativa adaptando a resposta penal à personalidade do menor o que pressupõe uma intervenção multidisciplinar, especializada, contínua e flexível.
