Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Legislação dos Estados membros da Comunidade Europeia de aplicação da Directiva. : Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.49-50 (Janeiro- Junho 1992), p.195-260
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO, PRODUTO DEFEITUOSO, ALEMANHA, BÉLGICA, DINAMARCA, ITÁLIA, LUXEMBURGO, PORTUGAL, REINO UNIDO
Transcreve-se a legislação dos Estados membros da CE relativa à aplicação da Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 (85/374/ CEE) que regulamenta a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. Os estados em causa são os seguintes: Alemanha, Bélgica,
Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido.
