Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Imigração ilegal e tráfico de seres humanos [Documento electrónico] : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções / António Pedro Barbas Homem.. [et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Ações de Formação. Formação Contínua)
Ficheiro de 95,4 MB em formato PDF (983 p.). Disponível também em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Seminario_Integrado_Imigracao_Ilegal/Seminario_Integrado_Imigracao_Ilegal.pdf. Acedido a 10 de Julho de 2013.
ISBN 978-972-9122-32-3
IMIGRAÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, DIREITOS DO HOMEM, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PORTUGAL
Reflectir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português. Abordar as orientações das Nações Unidas - a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça - relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007. CONTEÚDO: Ficha técnica. Introdução e objetivos. Sessão de Abertura e Conferência Inaugural. Sessão de Abertura – António Pedro Barbas Homem. Conferência Inaugural: Imigração ilegal e tráfico de seres humanos – António Vitorino. Direitos Humanos em Processo Migratório (Ana Rita Gil). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. A imigração em Portugal, processo migratório e integração. Imigração em Portugal: enquadramento, percepção, intervenção (Frederica Rodrigues). Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. A imigração em Portugal, processo migratório e integração (Duarte Miranda Mendes). Sumário. Videogravação da comunicação. Mensagem da Dra. Maria Jesus Barroso Soares. Videogravação da mensagem. Criminalidade associada à imigração ilegal. Criminalidade associada à imigração ilegal (Albano Pinto). Texto da comunicação. I – Introdução. II – Bases e princípios de interpretação. III - Análise dos crimes de auxílio à imigração ilegal e associação de auxílio à imigração ilegal. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Criminalidade associada à imigração ilegal (Luísa Maia Gonçalves). Sumário. Videogravação da comunicação. Detenção de estrangeiros em situação irregular – O projeto Europeu DEVAS. Tornando-se vulnerável em detenção (Ana Varela). Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Tráfico de Seres Humanos em Portugal; Observatório do Tráfico de Seres Humanos; Filme “Affected to Life” - Afetadas para a Vida (UNODC - United
Nations Office on Drugs and Crime) (Joana Wrabetz). Sumário. Videogravação da comunicação. Vídeo – Vidas afetadas (Parte I e II). Workshop sobre o Manual UNODC contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal. Apresentação do Manual da UNODC e Módulos 1 e 2 – caracterização do tráfico de pessoas (Joana Wrabetz). Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Apresentação do Manual da UNODC e Módulos 15 e 18 – investigação do tráfico de pessoas e técnicas especiais de investigação (Plácido Conde Fernandes). Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Apresentação do Manual da UNODC - Módulos 5, 8 e 9 - avaliação do risco nas investigações de tráfico de pessoas e inquirição de vítimas, incluindo crianças (Fernando Marques). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Apresentação do Manual da UNODC e Módulos 20 e 26 – ações encobertas e estratégias usadas pela defesa em casos de tráfico de pessoas (Rosa Rocha). Sumário. Videogravação da comunicação. Tipo jurídico-penal do crime do tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual. Tipo jurídico-penal do crime do tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual (Margarida Blasco). Sumário. Videogravação da comunicação. Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual (Madalena Duarte). Videogravação da comunicação. Tráfico de seres humanos para fins de exploração do trabalho (Sofia Amaral de Oliveira). Sumário e bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. Tráfico de seres humanos para fins de exploração do trabalho (Sebastião Sousa). Sumário. Videogravação da comunicação. Sessão de Encerramento – Videogravação da intervenção de Maria Helena Fazenda. Anexos: Normativo Internacional e Europeu. Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5/4/11 relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e à Proteção de Vítimas. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças. O Projeto Europeu Devas. Manual “United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)”. Módulos 1, 2, 5, 8 e 9. Acórdãos relevantes do TEDH: Case of Breukhoven v. The Czech Republic. Case of Rantsev v. Cyprus and Russia. Case of Siliadin v. France.