Centro de Documentação da PJ
Monografia

18896
2677818.F.5
POR011764.B.25
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 7.ª.- Coimbra : Almedina, 1996.- 1167 p. ; 30 cm
ISBN 972-40-0876-2

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DIREITO, LEGISLAÇÃO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

Código de processo penal. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.