Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32725
Conceito de violência no crime de violação : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13/4/2011 / Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 21, n.º 3 (Julho-Setembro 2011), p. 441-479
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no artigo.
VIOLÊNCIA, CRIME SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Procede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação, que, revogando decisão de 1.ª instância que havia condenando o arguido pelo crime de violação (art. 164.º, n.º 1, do CP), vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima, mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual.
