Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37906
A pessoa coletiva arguida no processo penal : o que muda? / Maria João Antunes
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 31, n.º 3 (setembro-dezembro 2021), p. 533-541
CD 328
PESSOA COLECTIVA, PROCESSO PENAL
Introdução. 1. A posição processual da pessoa coletiva arguida. 1.1. A pessoa coletiva enquanto sujeito de direitos processuais. 1.2. O representante da pessoa coletiva arguida. 2. A pessoa coletiva enquanto sujeito de deveres processuais. 3. A relevância adjetiva dos programas de cumprimento normativo.
