Centro de Documentação da PJ
Monografia

683010.B.10
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Assentos do Supremo Tribunal de Justiça / compil. Oehen Mendes.- Lisboa : Faculdade de Ciências Humanas. Universidade Católica Portuguesa, 1981.- 129 p. ; 24 cm

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTUGAL

Colectânea de todos os assentos do Supremo Tribunal de Justiça publicados até Dezembro de 1980.