Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Les reproductions non autorisées de phonogrammes : la piraterie
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N.327 (Avril 1979), p.105-108
PIRATARIA AUDIOVISUAL, CRIME ECONÓMICO, PREVENÇÃO CRIMINAL
Uma das formas contemporâneas de criminalidade económica consiste na produção e no comércio de suportes de som (fonogramas) registados ou reproduzidos sem autorização dos interessados. Estas reproduções têm afectado o equilíbrio económico do mercado dos países onde se propagam. A fim de combater esta situação, a Federação Internacional de Produtos de Fonogramas e de Videogramas (IFPI - International Federation of Producers of Phonograms and Videograms), conseguiu que a Unesco e a Organização Mundial da Propriedade Industrial eleborassem uma Convenção, assinada em Genebra, destinada à sua protecção contra as reproduções não autorizadas de fonogramas. A Convenção teve várias adesões e ratificações, as quais permitiram reforçar consideravelmente os meios de luta contra este tipo de criminalidade.
