Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
A prova indireta e a sua fundamentação na sentença penal na era da inteligência artificial [Recurso eletrónico] / Pedro Miguel Lago Torres Varanda
Julgar online, Lisboa, (março 2025), 35 p.
Ficheiro de 392 KB em formato PDF.
PROVA , PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAL
O presente trabalho analisa a importância da prova indireta no processo penal e os desafios de sua fundamentação, especialmente diante do avanço da Inteligência Artificial (IA) nos Tribunais. Inicialmente, procede-se à distinção entre a prova direta, que leva à convicção imediata, e a prova indireta, baseada em inferências e indícios. Destaca-se a necessidade de rigor na fundamentação das sentenças quando se utiliza esse tipo de prova, garantindo a compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. A segunda parte aborda o impacto da IA na apreciação da prova indireta. São analisados modelos de implementação da IA nos Tribunais, destacando-se preocupações com independência judicial, imparcialidade e direito ao contraditório. Apesar de a IA ser útil na análise de grandes volumes de dados, a sua incapacidade de avaliar nuances humanas e aplicar empatia limita sua função decisória. Conclui-se que a substituição do juiz humano por IA na fundamentação da prova indireta é inviável, mas que a tecnologia pode ser utilizada como ferramenta auxiliar, desde que não comprometa a justiça do processo e a imparcialidade da decisão.
