Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Breve análise dos interesses e contradições ao longo da política criminal de drogas no Brasil [Recurso eletrónico] / Rafael Bulgakov Klock Rodrigues, Luiz Fernando Kazmierczak
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Santa Catarina, Brasil, Vol. 6, nº 1 (Janeiro-Junho 2020), p. 41-62
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COMBATE À DROGA, POLÍTICA CRIMINAL, TOXICODEPENDÊNCIA, BRASIL
O presente artigo visa demonstrar que a Política Criminal de Drogas no Brasil carece de racionalidade, seja pela apropriação das políticas exteriores, por desapego à realidade ou por propósito dos legisladores. Analisou-se todas as legislações brasileiras acerca da temática partindo do Código Penal de 1890 até o Pacote Anticrime. O método utilizado foi o dialético, contestando a (in)validade das legislações frente aos factos. Utilizou-se fontes históricas, identificando os acontecimentos que marcaram essas políticas, e documentais, partindo da análise das legislações e atas taquigráficas legislativas. Concluiu-se que as legislações de drogas continuam cercadas de subjetividade e incongruências.
